Senado define relatores do pacote e não deve mexer nos textos da Câmara
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), relator do projeto de lei complementar (PLP 210/2024) que compõe o pacote de corte de gastos enviado pelo Executivo, afirmou que não irá acatar nenhuma emenda ao texto que chegou da Câmara dos Deputados. “Não dá tempo de mudar nada, independente do mérito”, disse.
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O objetivo é que a proposta seja votada no Senado nesta quinta-feira (19) e siga para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O PLP, portanto, deve avançar da forma como foi aprovado pela Câmara. Os deputados rejeitaram, por exemplo, a possibilidade de bloqueio das emendas parlamentares ao Orçamento não impositivas se ocorrer aumento de despesas obrigatórias que coloque em risco o arcabouço fiscal. Essa mudança diminuirá a potência fiscal da medida em quase 80%.
As emendas impositivas, que são individuais ou de bancada estadual, continuarão a ser objeto apenas de contingenciamento (se houver frustração de receitas que impeça atingir a meta fiscal). Elas somam R$ 39,5 bilhões em 2025 e, caso o bloqueio fosse aprovado, o governo poderia cortar até mais R$ 5,9 bilhões.
Agora, com a nova regra aprovada, o bloqueio incidirá somente sobre as emendas de comissão (R$ 11,5 bilhões em 2025) e de bancada estadual que não forem impositivas (o valor ainda depende da aprovação da lei orçamentária anual). O limite será de 15%, proporcional ao bloqueio das despesas discricionárias do próprio Poder Executivo, e já era autorizado pela legislação que existia até então. Com isso, o Corte ficará limitado a R$ 1,7 bilhão.
O PLP também perdeu outras medidas de impacto fiscal. Os deputados retiraram a possibilidade de a União limitar o uso de créditos tributários por parte das grandes empresas caso registrasse déficit primário a partir de 2025 e também excluíram três dos oito fundos cujo superávit financeiro seria desvinculado para pagar os juros da dívida pública.
Além do PLP, outras dois textos fazem parte do pacote do cortes de gastos: uma PEC e um PL - ambos ainda em discussão na Câmara. No Senado, Jaques Wagner será também será o relator do PL. Já a PEC terá o senador Marcelo Castro (MDB-PI) como relator.
A tendência é que essas matérias também referendem o que foi aprovado na Câmara dos Deputados.