Câmara alonga prazo para banco deduzir perda com inadimplência; medida pode arrecadar R$ 16 bi
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, por 340 votos a 117, a proposta que alonga prazo para as instituições bancárias deduzirem perdas decorrentes de inadimplência da base de cálculo do IRPJ e da CSLL, o que pode gerar, segundo cálculos da equipe econômica, uma arrecadação adicional de R$ 16 bilhões no ano de 2025.
O projeto estabelece um ano de carência para iniciar a dedução passando de janeiro de 2025 para janeiro de 2026, bem como alongamento do prazo de dedução de 36 meses para 84 meses (sete anos), podendo o banco optar por um prazo ainda mais longo, de 120 meses (10 anos).
Autor da proposta, o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), explica, na justificativa da matéria, que o objetivo é uniformizar os critérios contábeis e fiscais nas regras de dedutibilidade das perdas incorridas no recebimento de créditos.
Segundo cálculos do Ministério da Fazenda, a proposição deve gerar uma arrecadação adicional que superará os R$ 16 bilhões no próximo ano.