Relator de projeto do pacote fiscal propõe acabar com DPVAT, mas depois recua
O deputado federal Átila Lira (PP-PI), relator do projeto de lei complementar do pacote de contenção de gastos, voltou atrás e decidiu retirar dois itens que havia incluído no seu parecer.
Ele havia incluído no parecer, divulgado mais cedo, a prorrogação da Lei de Incentivo ao Esporte até 2028, atendendo a uma reinvindicação dos setores esportivos. Em novo parecer protocolado já durante a discussão da matéria no plenário da Câmara dos Deputados, o relator excluiu essa prorrogação.
- Leia mais:
- Relator de um dos projetos do pacote fiscal retira de parecer artigos sobre limites de crédito tributário
O parlamentar também havia incluído no projeto a revogação da Lei Complementar nº 207, de 2024, que instituiu o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), antigo DPVAT, extinto em 2020. Porém, no novo parecer, ele voltou atrás e retirou esse trecho.
Eram dois "jabutis" incluídos pelo relator num projeto que visa a contenção de gastos.
Outra mudança feita de última hora pelo relator foi para excluir três fundos da lista dos que poderão ter o superávit financeiro utilizado para abater a dívida pública. Ele retirou os fundos Nacional Antidrogas, da Marinha Mercante e de Aviação Civil, porque "seus recursos são utilizados para importantes investimentos". O deputado escreveu que a medida foi negociada com o Ministério da Fazenda.