Líder do PSD cita 'voto de confiança' ao governo e anuncia apoio a pacote fiscal
O líder do PSD na Câmara, Antônio Brito (BA), afirmou que o partido dará um voto de confiança ao governo e anuncia que a legenda orientará pela aprovação do pacote fiscal. A expectativa é que um dos projetos seja analisado ainda nesta terça-feira (17) e que outras duas medidas sejam apreciadas na quarta-feira (18).
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"Eu queria dar também uma declaração, pedindo ao PSD, que acabamos de sair de uma reunião de bancada e vamos dar um voto de confiança ao governo federal, ao senhor Ministro da Casa Civil, Rui Costa, ao líder [José] Guimarães e vamos votar sim ao pacote fiscal do governo federal. Estaremos articulando a bancada para dirimir as dúvidas, para que possamos cooperar com o desenvolvimento do Brasil", disse Brito em discurso no plenário.
A expectativa do governo é que as proposições do pacote fiscal resultem em R$ 70 bilhões de economia até 2026.
Mais cedo, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou a jornalistas que o projeto de lei complementar que impõe travas para concessão de créditos tributários em caso de déficit e amplia o poder do governo para congelar o pagamento de emendas parlamentares será colocado em votação ainda hoje.
Com o texto, o Executivo poderá bloquear ou contingenciar essa categoria de recursos, seguindo a proporção de congelamento de outras despesas discricionárias.
O alagoano disse ainda que o texto que limita o ganho real do salário mínimo e a proposta que restringe o acesso ao abono salarial deve ser analisado nesta quarta-feira.