Auditoria sobre ONGs que receberam emendas terminará em outubro de 2025, diz CGU
A Controladoria-Geral da União (CGU) apresentou um plano de trabalho para a realização de auditorias no pagamento de emendas que foram determinadas pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o cronograma, os levantamentos vão terminar somente em outubro de 2025.
Na decisão de 2 dezembro, o ministro determinou que o órgão continuasse os trabalhos até atingir 100% das emendas parlamentares para ONGs e entidades do terceiro setor, além de realizar uma auditoria sobre a vedação de “rateio” dos valores e de fragmentação dos seus objetos nas “emendas de bancada” (RP7) e nas “emendas de comissão” (RP8).
Sobre os repasses às ONGS os trabalhos vão começar em fevereiro. Segundo dados da CGU, os valores transferidos totalizaram R$ 5,69 bilhões a 4.305 entidades. Além disso, foram levantados os 200 entes federados que mais receberam recursos oriundos de “emendas Pix”, por meio do qual foram identificados R$ 96,35 milhões direcionados a 274 organizações sem fins lucrativos.
Segundo o órgão, assim será possível obter uma avaliação de, pelo menos, 50% recursos repassados diretamente por órgãos federais a ONGs e entidades do terceiro setor e de 53% de recursos transferidos na modalidade especial para os 200 entes que direcionaram os recursos para esse tipo de entidade.
Já a análise sobre a vedação de rateio vai começar somente em setembro. "O principal objetivo desses trabalhos de auditoria é contribuir para maior transparência, conformidade e eficiência da aplicação dos recursos públicos transferidos por meio de emendas parlamentares", escreveu a CGU.