Defesa de ex-assessor de Bolsonaro vê 'assédio judicial' em condenação por racismo
A defesa de Filipe Martins afirmou que a sua condenação pelo crime de racismo é "um ataque frontal aos fundamentos mais elementares do Direito Penal e uma afronta à lógica básica exigida em qualquer julgamento justo e racional".
Ex-assessor de Jair Bolsonaro (PL), ele foi condenado a dois anos e quatro meses de reclusão, mas a pena foi substituída por medidas alternativas, como a prestação de serviços à comunidade.
Para o juiz David Wilson de Abreu Pardo, da 12ª Vara Federal de Brasília, é inegável que ele fez um gesto usado por movimentos extremistas ligados à ideia de supremacia branca durante uma audiência no Senado, em 2021.
A defesa afirmou que o magistrado não apresentou "qualquer prova concreta de intenção discriminatória". "Se prevalecer tal entendimento, qualquer cidadão brasileiro poderá ser preso com base em interpretações fantasiosas de suas palavras ou até mesmo de seus gestos involuntários."
Os advogados classificaram o caso como "assédio judicial" e indicaram que vão recorrer da decisão.
"A defesa repudia com veemência a decisão e alerta para o precedente perigosíssimo que ela inaugura."
O episódio aconteceu em março de 2021, durante uma sessão da CPI da Covid no Senado. Na denúncia, o Ministério Público disse ter ficado evidente que Martins agiu de forma intencional e tinha consciência do conteúdo, do significado e da ilicitude do seu gesto.
No mesmo ano, uma decisão absolveu sumariamente o réu, mas o Ministério Público recorreu. Desta vez, ele foi considerado culpado. Na decisão, o magistrado refutou a tese da defesa, de que Martins não sabia que estava sendo filmado durante a sessão do Senado e que o gesto teria sido feito para arrumar a lapela do paletó que usava.
O juiz também argumentou que como o ex-assessor de Bolsonaro era uma “pessoa bem instruída, isso afasta a dúvida acerca da consciência do significado do gesto”. Para o magistrado, “houve realização de gesto voluntário, sabendo-se que ele possui uma conotação racista ou supremacista branca”.
“O grau de provocação, o estilo, a natureza da manifestação e o formato revelam a realização voluntária de gesto com significado inegavelmente discriminatório, porque afirmando a supremacia das pessoas da raça branca sobre as demais, sem o mesmo valor. O alcance da manifestação discriminatória e sua magnitude são evidentes, pois o réu se aproveitou da ocasião de ter sua imagem veiculada pelo sistema de comunicação pública do Senado Federal (TV e internet), para a prática do fato. Então, o meio de divulgação da manifestação discriminatória é relevante, pois o público alcançável é imenso e diverso”, escreveu.
Além desse caso, Martins também está na mira da Justiça no inquérito que apura a tentativa de golpe de Estado. Ele foi um dos 40 indiciados pela Polícia Federal (PF), ao lado de Bolsonaro. De acordo com os investigadores, o assessor teria colaborado com a produção da chamada "minuta golpista".