Vereadores de SP flexibilizam renovação da frota de ônibus e cortam benefícios de professores
Nas vésperas do encerramento do ano legislativo, a Câmara Municipal de São Paulo aprovou uma série de projetos de lei. As propostas incluem temas importantes para a cidade, como renovação de frota de ônibus, concessão de ciclovias e mudanças nas regras do funcionalismo, em especial para professores. Os vereadores ainda devem votar o orçamento municipal para o próximo ano na noite desta quarta-feira (18).
A partir de 1º janeiro de 2025, os vereadores eleitos e reeleitos nas eleições de outubro vão ocupar as 55 cadeiras da Câmara Municipal. A composição futura terá 20 novos vereadores e 35 reeleitos. Entre as propostas votadas nessa semana, há projetos do presidente da Casa, Milton Leite (União Brasil), que vai se aposentar após exercer mandatos como vereador por 28 anos.
O texto proposto por Milton Leite altera o prazo para troca da frota de ônibus movidos a diesel por veículos elétricos. O projeto, que na prática muda metas relacionadas ao meio ambiente, atraiu críticas de opositores. A versão inicial adiava em 30 anos o prazo para a frota de ônibus ser 100% elétrica, e chegou a ser aprovada em primeira votação. Na tarde desta quarta-feira (18), os vereadores alteraram para 20 anos. A nova lei também permite que metade dos ônibus possa ser movida a combustível fóssil.
"Não temos nenhuma forma [de fornecimento] de energia limpa capaz de fazer frente a tal frota, nem temos recurso para comprar veículos à vista [o custo de cada ônibus elétrico custa cerca de R$ 3 milhões]", disse o vereador.
A substituição total dos ônibus movidos a combustível fóssil poderá ser feita até 2038.
O texto também diz que as viações terão até 90 dias, após promulgação da lei, para apresentar projetos com suas necessidades para recarregamento de baterias para a Enel, responsável pela energia elétrica na cidade. A concessionária terá o mesmo prazo para responder. O mesmo vale para o abastecimento com gás natural.
Bônus para professores
Os vereadores também aprovaram em segunda votação o projeto que muda leis relacionadas ao funcionalismo municipal. Houve protestos de servidores. A proposta, de autoria do prefeito reeleito Ricardo Nunes (MDB), retira bônus de professores que ficarem afastados por motivos de doença por mais de 30 dias.
O texto aprovado suspende a Jornada Especial Integral de Formação (JEIF) dos docentes. Os vereadores também mudaram o Estatuto do Magistério Público e retiraram o direito de o professor escolher o turno em que deseja lecionar. A Secretaria Municipal de Educação, em publicação nas redes sociais, disse que a proposta não gera prejuízos ao docente, mas de cumprimento às regras de jornada.
Ciclovias
Na terça-feira (17), a Câmara também encerrou a análise do projeto de lei que autoriza a concessão de ciclovias, ciclofaixas e centros esportivos. A proposta também é de autoria de Ricardo Nunes.
A oposição criticou a ausência de regras claras sobre como será a concessão. "É cheque em branco para as empresas privatizarem tudo", afirmou o vereador Celso Gianazzi (Psol). Cris Monteiro (Novo) defendeu a iniciativa. "O projeto é uma autorização para que a Secretaria de Desestatização pode fazer estudos. Não é privatização em si", afirmou.
(Com informações da Folhapress e do portal g1)