STF tem o menor acervo dos últimos 30 anos, mas decisões individuais somam mais de 80%
O Supremo Tribunal Federal (STF) tem o menor acervo de processos dos últimos 30 anos – são 20.355 processos em tramitação, o menor desde 1994. Em 2023, eram 23.999. Ao mesmo tempo, a Corte tem outros desafios a enfrentar como a alta porcentagem de decisões individuais e o crescimento das reclamações constitucionais, um tipo de ação em que a parte recorre ao STF para dizer que instâncias inferiores estão desrespeitando precedentes da Corte. O balanço do ano no Judiciário foi apresentado na sessão de hoje pelo presidente do STF, Luís Roberto Barroso.
Das 114.241 decisões tomadas pelo STF em 2024, 92.805 foram monocráticas, ou seja, 81,2% das decisões foram individuais, proferidas por apenas um ministro. As demais, 21.436 foram colegiadas. O índice é similar ao de 2023, quando as monocráticas representaram 83% das decisões das 101.970 proferidas. “Em relação ao ano de 2023, registramos aumento de quase 8% no total de decisões e quase 18% no número de decisões colegiadas (turmas e plenário), o que revela o compromisso da Corte em reforçar a colegialidade”, afirmou.
As decisões monocráticas tornaram-se alvo de críticas do Legislativo e, neste ano, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8/21, que limita as decisões monocráticas no Supremo e em outros tribunais superiores.
Durante a apresentação dos números, o ministro Barroso justificou o número de decisões individuais dizendo que a Corte recebe cerca de 80 mil processos por ano e “não dá para tudo ser pelo colegiado”. Pelo regimento, as decisões monocráticas em ações que questionam leis e que envolvam atos de outros poderes devem ser submetidas ao plenário.
As reclamações constitucionais cresceram e chamam a atenção dos ministros – elas subiram de 7.333 anuais para 9.940, ou seja, aumento de 35%. Barroso avalia que essa expansão se deve ao fato do crescimento dos precedentes no tribunal, ou seja, o número maior de assuntos com decisões padrões. No entanto, em outras ocasiões, ministros apontaram que há resistência de outras instâncias em seguir as decisões do STF, em especial, em matéria trabalhista.
Barroso destacou ainda o crescimento das ações originárias da Corte, aquelas em que a parte pode acionar diretamente o STF, sem passar por outras instâncias judiciais. Ainda assim, os recursos correspondem à maioria dos processos que chegam ao STF. Segundo o ministro, neste ano o STF recebeu 80.812 processos, sendo 54.408 recursais e 26.404 originários.
Entre os julgamentos considerados de destaque por Barroso, ele lembrou da decisão que permitiu às pessoas com mais de 70 anos escolherem o regime de separação de bens em casamentos; o índice de correção do FGTS; a proibição do perfilamento racial pela polícia; a proibição de desqualificação das vítimas de crimes sexuais contra mulheres; o combate às queimadas e a definição de 40 gramas de porte de maconha para diferenciar traficante e usuário.