MDB votará contra mudança no Fundo do Distrito Federal, parte do pacote fiscal de Lula
O MDB votará contra a proposta do governo de mudar a regra de cálculo do Fundo Constitucional do Distrito Federal, afirmou o presidente nacional do partido, deputado Baleia Rossi (SP). A alteração é parte do pacote fiscal do governo Lula (PT) para ajustar as contas públicas e evitar problemas para o novo arcabouço fiscal.
O pacote todo prevê economizar R$ 70 bilhões em dois anos, mas uma das iniciativas é mudar a forma de cálculo do fundo criado em 2002 para custear a segurança e saúde públicas da capital do país. O valor hoje é um percentual da Receita Corrente Líquida (RCL) da União e passaria a ficar congelado, corrigido apenas pela inflação a partir de agora.
Segundo o governo local, a mudança tirará R$ 12 bilhões até 2030. Já a equipe econômica do governo federal estimou a economia em R$ 16 bilhões, dos quais R$ 800 milhões já em 2025.
A decisão do partido, que faz parte da base aliada do governo Lula, ocorre por pressão do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), do deputado Rafael Prudente (MDB) – que coordenada a bancada regional – e dos seis deputados distritais do MDB.
“Vamos trabalhar pela supressão”, disse Baleia. “O [líder do MDB] Isnaldo [Bulhões] ainda vai fazer a discussão sobre os outros pontos do pacote com a bancada, mas o MDB votará para rejeitar essa alteração no fundo do Distrito Federal”, afirmou.
Na Câmara, o partido tem 44 deputados federais. Já no Senado, está entre as maiores bancadas, com 11 senadores.