Presidente da CCJ do Senado prevê votação do projeto de regulamentação da reforma tributária para a próxima semana
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), agendou a leitura do parecer do principal projeto de lei de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/2024) para uma sessão extraordinária na próxima segunda-feira (9). Está marcada às 16 horas.
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Presidente da CCJ do Senado marca sessão extraordinária para leitura do relatório da reforma tributáriae o texto na reunião ordinária desta quarta-feira (4). Porém, após reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, Braga afirmou que ainda há questões a serem superadas sobre o texto. Ele não quis detalhar quais são esses pontos pendentes.
Alcolumbre sinalizou que a votação na CCJ deve ficar para quarta-feira (11) da próxima semana, já que na terça-feira (10) está prevista a sabatina dos novos diretores do Banco Central.
Sobre o período de menos de 48h para o início da deliberação, Braga destacou que o tema passou com um amplo debate, totalizando 35 audiências públicas na Casa, sendo 13 na CCJ e 22 na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
“Apenas para dar ciência aos líderes, aos membros da CCJ de que todo esse trabalho, essa construção está sendo feita. Portanto, vossa excelência decidindo pela leitura na segunda-feira, nós apresentaremos o relatório e começaremos a discussão para a votação”, afirmou Braga.
Segundo apurou o Valor, o relatório da tributária ainda não está pronto. Haverá, ainda, uma reunião para afinar o texto entre Câmara e Senado, já que cabe aos deputados a palavra final sobre o projeto de lei.
A tendência é que, uma vez aprovado o relatório na CCJ, a votação em Plenário aconteça no mesmo dia, de forma a devolver o texto para a Câmara ainda na semana que vem.
Os presidentes da Câmara e do Senado têm pressa, porque querem terminar os seus mandatos com a regulamentação da reforma tributária aprovada.