Braga diz que relatório da reforma tributária será publicado na segunda-feira
O parecer sobre o principal projeto de lei de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/2024) ficou para ser apresentado na segunda-feira (9), apesar das expectativas para que a leitura acontecesse na quarta-feira (4). Há alguns detalhes “técnicos” pendentes, nas palavras do relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM). Ele também quer fazer uma conversa prévia de alinhamento com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).
Caso Braga tivesse lido o relatório da tributária na quarta, já seria uma semana de atraso em relação ao calendário inicial do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que previa a apresentação no dia 27 de novembro e a votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em 4 de dezembro.
O parecer de Braga, contudo, ainda não está pronto, segundo apurou o Valor. À imprensa, o relator afirmou que 99% do mérito do texto está fechado, mas que há “algumas pendências” que estão sendo tratadas com o Ministério da Fazenda e com os líderes.
Além desses pontos pendentes, Braga afirmou que sua equipe técnica quer fazer “revisões jurídicas”, com o objetivo de entregar um texto que seja “tendente a zero insegurança jurídica”.
O relator também prometeu procurar o presidente da Câmara para alinhar o texto com a Casa. Isso porque, como os senadores farão modificações de mérito, o projeto precisará voltar para a Câmara, a quem cabe a palavra final. “Eu terei a prudência, a cautela e o respeito com relação à Câmara, de estar com eles, antes de fazermos a votação”, afirmou Braga.
De acordo com o calendário apresentado pelo presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União-AP), a leitura do parecer de Braga acontecerá na segunda-feira, às 16 horas, numa sessão extraordinária. Antes, às 9h, o relator prometeu protocolar seu parecer. Já a votação está prevista para quarta-feira (11) no colegiado.
Sobre o período de menos de 48 horas para o início da deliberação, Braga destacou que o tema passou com um amplo debate, totalizando 35 audiências públicas na Casa, sendo 13 na CCJ e 22 na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
“Apenas para dar ciência aos líderes, aos membros da CCJ de que todo esse trabalho, essa construção está sendo feita. Portanto, vossa excelência decidindo pela leitura na segunda-feira, nós apresentaremos o relatório e começaremos a discussão para a votação”, afirmou Braga.
A tendência é que, uma vez aprovado o relatório na CCJ, a votação em plenário aconteça no mesmo dia, de forma a devolver o texto para a Câmara ainda na semana que vem. Os presidentes da Câmara e do Senado têm pressa, porque querem terminar os seus mandatos com a regulamentação da reforma tributária aprovada. O governo também tem o mesmo desejo, porque precisa editar o regulamento dos novos tributos.
Em evento promovido ontem pelo site Jota, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o novo sistema tributário vai promover um ambiente de normalidade, tirando o país do “manicômio tributário que vivemos hoje”. Ele também disse que não vê problemas em o texto voltar para nova votação na Câmara dos Deputados.