Sem acordo, governo desiste de incluir PEC do ajuste fiscal na CCJ da Câmara
O governo desistiu de incluir a proposta de emenda constitucional (PEC) do ajuste fiscal na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (4) e insistirá com o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), que o texto seja levado diretamente ao plenário. Do contrário, não haverá tempo para a votação ocorrer ainda este ano, admitem os governistas.
Vice-líder do governo, e até então cotado para ser o relator da PEC na CCJ, o deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA) disse que houve resistência do Psol ao acordo sugerido para que a proposta passasse pela comissão e depois por uma comissão especial.
"Foi tentado construir um acordo, para que fosse apresentado o relatório hoje e não fosse pedido vista. Mas este acordo não foi possível", comentou. Com isso, o governo recuou no requerimento para incluir a PEC na pauta na CCJ nesta quarta-feira.
Um dos problemas para o governo é o comando da CCJ. A comissão é presidida pela bolsonarista Carol de Toni (PL-SC). Lira disse aos líderes que ela prometeu fazer uma tramitação rápida, para que fossem respeitados todos os trâmites regimentais, e indicou que pode levar o assunto direto ao plenário se isso não ocorresse.
O deputado Mendonça Filho (União-PE) disse que interpretou a fala do governo como uma tentativa de levar a PEC direto ao plenário com anuência do presidente da Câmara.
"Esta claro que o governo vai querer passar por cima da CCJ e levar direto para o plenário, o que é uma aberração regimental e constitucional", disse. "Isso é inaceitável. O Parlamento não pode se submeter a isso", afirmou.
Líder do governo na Câmara, o deputado José Guimarães (PT-CE) disse que é direito dos governistas levar a PEC direto ao plenário porque há precedentes no governo Bolsonaro (PL).
"Se vossa excelência quer questionar, deveria no mínimo fazer autocrítica do que fizeram quando eram governo", rebateu. "Tentei um acordo para pacificar a comissão. Não foi possível. Paciência, o país precisa aprovar essa PEC até o dia 18 ou 20", afirmou.