Distribuidoras cumpriram com 73% de sua meta de CBios para 2024
Mais de 70 distribuidoras de combustíveis já cumpriram com toda a sua meta de descarbonização do programa RenovaBio de 2024 através da compra de Créditos de Descarbonização (CBios), segundo a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Da meta total do ano de 46,3 milhões de CBios, até agora já foram aposentados (comprados e retirados de circulação) 73%, ou 33,8 milhões de CBios.
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Faltam, portanto, 12,5 milhões de CBios para serem aposentados pelas distribuidoras. Até quinta-feira (19), as distribuidoras já tinham em mãos 4,2 milhões de CBios, ainda não aposentados. Já os produtores de biocombustíveis tinham mais 13,3 milhões de CBios em mãos. As partes não obrigadas tinham 42 mil CBios.
Regras
As distribuidoras têm até às 11h do dia 31 de dezembro para registrar na B3 a aposentadoria de seus CBios. Caso elas não cumpram com suas metas no prazo, elas ficam sujeitas a multa.
A ANP ressaltou que “o não pagamento da multa aplicada implica inscrição do distribuidor no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin), que pode levar à revogação da autorização da distribuidora inadimplente”.
Além disso, caso a distribuidora não cumpra com sua meta integralmente em um ano, a quantidade faltante é acrescida à meta do ano seguinte.